O governo brasileiro informou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são inconsistentes com as normas do organismo. O documento com os argumentos do Brasil foi encaminhado à OMC na segunda-feira (27) e divulgado apenas na quinta-feira (30).
Segundo o texto brasileiro, as medidas adotadas pelos EUA parecem contrariar as obrigações previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), que estabelece a base normativa para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC.
O governo afirma ainda que os Estados Unidos vêm tratando o Brasil de forma discriminatória na relação comercial, ao aplicar tarifas a produtos brasileiros com base na chamada Seção 301, sem impor medidas similares a outros membros da OMC. Na avaliação brasileira, essa prática configura falha em conceder aos produtos nacionais os mesmos benefícios, favores, privilégios ou imunidades dados a outros países do organismo.
O pedido apresentado pelo Brasil constituiu um requerimento formal de consultas ao governo dos EUA no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC. Essa fase inicial tem como objetivo permitir que os países negociem uma solução antes de se chegar, se necessário, à constituição de um painel para análise do litígio. O documento brasileiro também expõe as alegações dos Estados Unidos de que teriam sido objeto de tratamento discriminatório por parte do Brasil.
Em nota, o Itamaraty afirmou que a iniciativa busca questionar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as regras multilaterais de comércio.
Tarifas
O governo brasileiro contestou na OMC duas medidas específicas. A primeira decorre de uma investigação dirigida ao Brasil que resultou na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Nessa apuração, os Estados Unidos avaliaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, regimes de tarifa preferencial, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e esforços contra o desmatamento ilegal.
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A segunda medida surgiu de uma investigação envolvendo 60 economias e levou à aplicação de uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos originários do Brasil. Esse procedimento teve como foco a existência e a aplicação de restrições a importações de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. (Agência Brasil)
Com a abertura das consultas, o Brasil procura resolver a disputa por meio do mecanismo previsto pela OMC, respeitando os prazos e etapas do sistema de solução de controvérsias.
Com informações de Portalin
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
