O governo brasileiro apresentou, nessa segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos junto ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa questiona duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) afirmou que considera as sobretaxas injustificadas e em desacordo com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as regras do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Uma das medidas alvo do pedido decorre de investigação específica sobre o Brasil e estabeleceu tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Nesse processo, os Estados Unidos avaliaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação de legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações contra o desmatamento ilegal.
A outra medida resulta de um inquérito envolvendo 60 economias e definiu uma sobretaxa adicional de 12,5% para produtos do Brasil. Essa investigação concentrou-se na existência e na aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas marca a primeira fase formal do processo de solução de controvérsias na OMC, etapa em que os países tentam negociar uma solução direta antes de, se necessário, solicitar a criação de um painel para examinar o caso.
Impacto nas exportações
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que as novas tarifas dos Estados Unidos incidirão sobre US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para aquele mercado. A pasta também apontou que a sobretaxa acumulada de 37,5% recai sobre 16,5% do total das exportações do Brasil para os EUA.
Imagem: Divulgação
Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
O governo brasileiro recorreu à OMC com o objetivo de verificar se tais medidas são compatíveis com as normas multilaterais de comércio e buscar solução por meio das regras estabelecidas pelo organismo.
Com informações de Portalin
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
