A Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa, determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos reestruture as regras do leilão do Tecon Santos 10, novo superterminal de contêineres do Porto de Santos. A orientação eleva praticamente ao dobro o valor mínimo da outorga e abre espaço para a concorrência de armadores globais, desde que atendam condições específicas.

Segundo a nota técnica enviada pelo órgão, a oferta mínima de outorga passará de R$ 500 milhões para R$ 1,044 bilhão. Também foi incluída a possibilidade de empresas que já operam terminais de contêineres em Santos, como MSC e Maersk, participarem do certame, desde que vendam suas participações atuais antes da assinatura do novo contrato de concessão caso vençam a disputa.

As novas diretrizes foram encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos, que deve submeter a proposta à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela modelagem final e pela condução do leilão. Na justificativa para aumentar a outorga, a Casa Civil citou a “natureza estratégica do ativo e a magnitude dos investimentos previstos”, afirmando ser necessário garantir robustez financeira do futuro concessionário.

Tecon 10

O Tecon Santos 10 é apontado como um dos principais projetos logísticos do país. A concessão prevê investimentos obrigatórios de R$ 6,5 bilhões e terá capacidade para movimentar cerca de 3 milhões de contêineres por ano, o que representa um aumento de aproximadamente um terço da capacidade atual do Porto de Santos.

O terminal será implantado na região do Saboó, na margem direita do porto, com foco na movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas. O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui reconfiguração e ampliação da área para cerca de 621 mil metros quadrados, expansão do cais e modernização da infraestrutura operacional.

Entre as obras previstas estão a construção de 1.505 metros de cais, dragagem para aprofundamento dos berços de atracação e aquisição de equipamentos de grande porte, incluindo portêineres de última geração.

Capacidade no limite

O leilão ganhou caráter de urgência em razão da operação do Porto de Santos estar próxima do limite. Cerca de um terço do comércio exterior brasileiro passa pelo complexo, e o segmento de contêineres responde por cerca de 40% da movimentação nacional.

Imagem: Divulgação/DP Brasil

A capacidade instalada atual é de 5,9 milhões de contêineres por ano. Em 2023 o porto movimentou 4,7 milhões de unidades; em 2024 foram 5,4 milhões; e em 2025 o volume já alcançou 5,9 milhões, pressionando a expansão.

Gigantes da navegação

A presença de armadores globais no certame é o principal ponto de controvérsia. Hoje, dois dos três terminais de contêineres do Porto de Santos estão sob controle direto ou indireto de armadores: o Tecon Santos pertence à francesa CMA CGM, e o Brasil Terminal Portuário (BTP) é uma joint venture entre MSC e Maersk. Juntos, esses grupos respondem por cerca de 75% da movimentação de contêineres. O terceiro e menor terminal é operado pela DP World, dos Emirados Árabes Unidos.

Ao modelar originalmente o leilão, a Antaq buscou limitar a participação de empresas já atuantes em Santos para reduzir riscos de verticalização. O tema foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a flexibilização das restrições, mantendo ressalvas sobre riscos concorrenciais. Com a nova orientação da Casa Civil, a participação dos armadores fica permitida mediante a exigência de venda dos ativos atuais em Santos caso sejam vencedores.

O cronograma do certame também foi postergado: inicialmente previsto para o fim de 2025, o leilão agora deve ocorrer, na melhor hipótese, no segundo semestre de 2026.

Com informações de Investnews