A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 8 de abril de 2026, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais.

A matéria aprovada pela CCJ tem como objetivo fixar, na Constituição Federal, o limite de 36 horas semanais para a categoria da enfermagem. A proposta foi submetida à análise da comissão responsável por avaliar a admissibilidade de projetos que envolvem alteração constitucional.

PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição, mecanismo legislativo utilizado para alterar dispositivos da Constituição Federal. A avaliação pela CCJ verifica, entre outros aspectos, se a proposta cumpre requisitos de admissibilidade constitucional para seguir em tramitação nas casas legislativas.

O texto aprovado diz respeito especificamente à jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, definida no âmbito do processo legislativo por meio desta emenda constitucional. A decisão tomada pela CCJ representa uma etapa formal do trâmite da proposta dentro do Senado Federal.

Não foram incluídos neste texto detalhes sobre eventuais votos, autores da proposta, prazos para próximas fases do processo legislativo, ou alterações de redação promovidas durante a análise na comissão, já que tais informações não constam no trecho apresentado da matéria original.

Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Segue, portanto, o registro de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que reduz para 36 horas a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, em decisão registrada em 8 de abril de 2026.

Com informações de Valor.globo