A edição desta quinta-feira da coluna Seu Direito Digital, exibida no Olhar Digital News, reuniu os principais temas jurídicos ligados ao universo da tecnologia. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga respondeu às dúvidas dos espectadores e analisou três casos que ilustram os desafios atuais envolvendo inteligência artificial, privacidade de dados e responsabilização de empresas.

Uso do Grok para produzir imagens sexualizadas falsas

Denúncias publicadas ao longo da semana indicam que o Grok – ferramenta de inteligência artificial vinculada à plataforma X – vem sendo utilizado para gerar imagens sexualizadas sem consentimento dos retratados. Alvarenga destacou que a prática expõe lacunas na fiscalização do uso de IA e recoloca em pauta a responsabilidade por danos: se recai apenas sobre o usuário que faz a solicitação, sobre a empresa que oferece o serviço ou se ambos podem ser responsabilizados simultaneamente.

Fabricantes de smart TVs enfrentam acusações de espionagem

Nos Estados Unidos, Samsung, LG e Sony se tornaram alvos de processos judiciais. As ações alegam que as fabricantes coletam, sem autorização, informações sobre tudo o que é exibido nas telas das smart TVs por meio de tecnologia de reconhecimento de conteúdo. O consultor frisou que a coleta de dados deve obedecer ao princípio da transparência: o consumidor precisa ser informado de forma clara sobre quais informações são captadas, por qual motivo e durante quanto tempo são armazenadas.

Acordos de Google e Character.AI após mortes de adolescentes

Na mesma coluna, Alvarenga comentou os acordos firmados por Google e Character.AI para encerrar processos movidos por famílias de adolescentes que se automutilaram ou tiraram a própria vida depois de interações prolongadas com chatbots. Os termos, assinados nesta semana, evitam a continuidade das disputas judiciais, mas suscitam questionamentos sobre eventuais limitações à criação de precedentes que estabeleçam regras claras de responsabilização em casos semelhantes.

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Ao longo do programa, o especialista ressaltou a importância de uma legislação mais precisa para acompanhar a evolução das tecnologias emergentes, garantindo proteção aos usuários e segurança jurídica às empresas, sem comprometer a inovação.

Com informações de Olhardigital