A Comissão Europeia afirmou, na terça-feira (28), que a Meta está infringindo a Lei de Serviços Digitais (DSA) ao não evitar de forma eficaz o acesso de crianças menores de 13 anos às plataformas Instagram e Facebook. A constatação consta de uma decisão preliminar divulgada após uma investigação que durou dois anos.

O processo apontou deficiências significativas nos controles de verificação de idade e nas salvaguardas destinadas a proteger usuários jovens. Se a apuração for confirmada após o exercício do direito de defesa da empresa, a Meta poderá ser penalizada com uma multa de até 6% de seu faturamento global anual.

Mecanismos de verificação frágeis e denúncia pouco eficiente

O relatório da Comissão destaca que o cadastro nas redes da Meta permite que menores simplesmente informem uma data de nascimento falsa, sem checagens robustas que impeçam o uso indevido da plataforma. Para o órgão regulador, essa fragilidade torna o limite de idade de 13 anos — previsto pelos próprios termos da empresa — suscetível a violações sistemáticas.

Além disso, a investigação encontrou problemas no caminho para reportar contas infantis: o procedimento exige até sete cliques em menus considerados complexos, o que torna a denúncia difícil de ser concluída. Em muitos casos, segundo a análise, a Meta não realiza o acompanhamento necessário após os alertas, permitindo que perfis de menores continuem ativos.

Os impactos práticos dessas falhas aparecem nas estimativas de uso: entre 10% e 12% das crianças menores de 13 anos na Europa fariam uso das redes sociais da empresa, segundo a Comissão.

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Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, alertou para o risco da exposição precoce e citou o chamado “efeito toca do coelho”, em que algoritmos passam a oferecer conteúdos cada vez mais extremos, elevando a chance de cyberbullying e danos psicológicos.

Em resposta, a Meta afirmou que a verificação de idade é um desafio para todo o setor e destacou ter criado mais de 50 ferramentas de proteção na última década. A companhia reportou receita global de US$ 201 bilhões (aproximadamente R$ 1 trilhão) em 2025, e agora terá a oportunidade de se defender formalmente antes que uma decisão final sobre possíveis sanções seja tomada.

Com informações de Olhardigital