O governo anunciou, nesta terça-feira (14), um conjunto de medidas suplementares para conter a alta dos preços dos combustíveis em razão do recente agravamento do conflito no Oriente Médio, que vem impactando o mercado internacional de petróleo.

Segundo nota conjunta dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e do Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, serão editados três decretos para regulamentar a subvenção do diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

O primeiro decreto estabelece que as distribuidoras beneficiadas pelos subsídios deverão comunicar semanalmente à Agência Nacional do Petróleo (ANP) as suas margens de lucro. Outra norma prevê procedimentos e prazos a serem observados pelos estados que optarem por aderir ao programa de subsídio ao diesel.

Em avaliação oficial, as medidas adotadas até agora já surtiram efeitos positivos no mercado interno. O ministro interino da Fazenda, Rogério Ceron, destacou o diálogo com governadores como parte da resposta do governo à crise e afirmou que os preços estão “estabilizados” e que “os suprimentos estão garantidos”. Ceron acrescentou que “a oferta está 25% acima da demanda” e assegurou que não faltará combustível, com preços mantendo-se estáveis.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a relevância das medidas de fiscalização para impedir que distribuidores comercializem combustíveis subsidiados sem prestar as informações exigidas sobre margens de lucro. “A população será fiscal nesse momento”, declarou Silveira.

O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, informou que operações de fiscalização recentes alcançaram 8.226 postos de combustíveis e que foram abertas 378 investigações contra distribuidoras. Segundo ele, distribuidores que elevaram preços apesar do uso de recursos públicos já estão sob monitoramento para evitar abusos.

Imagem: Agencia-brasil

GLP

O terceiro decreto tem por objetivo reduzir os efeitos do aumento do custo do GLP para as famílias. O governo estima um impacto de R$ 300 milhões na cadeia de produção e prevê remanejamento orçamentário para mitigar esse efeito.

Os decretos serão publicados na quarta-feira (14) no Diário Oficial da União e definirão o prazo para adesão dos estados às medidas, fixado até 24 de abril.

Com informações de Portalin