O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou, na terça-feira (10), um plano emergencial para reforçar a liquidez do fundo em razão da liquidação do Banco Master. O objetivo é garantir recursos suficientes para cobrir eventuais saques e perdas no sistema financeiro até o fim do primeiro trimestre de 2025.

De acordo com o novo programa, os bancos associados anteciparão o equivalente a cinco anos de contribuições futuras, distribuídas em três parcelas mensais. O cronograma ainda inclui dois aportes adicionais: 12 meses de contribuições antecipadas em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que eleva o total antecipado a sete anos.

Além disso, as instituições concordaram em elevar, temporariamente, as alíquotas mensais direcionadas ao FGC, que atualmente são de 0,01% sobre o volume de instrumentos financeiros cobertos. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as taxas são superiores e variam conforme a estrutura das emissões. O reajuste excepcional deve ficar entre 30% e 60%, com duração mínima de cinco anos.

Em nota, o FGC informou que mantém conversas com as associadas e com o Banco Central para avaliar outras alternativas de recomposição de caixa, mas não deu detalhes sobre as propostas em análise. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, declarou o fundo.

Uso de compulsórios

Outra medida em estudo é a aplicação parcial dos recursos do compulsório de depósitos à vista — exigência de reservas mantidas pelos bancos no Banco Central — para reforçar o caixa do FGC. Essa iniciativa depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou.

Até agora, o fundo desembolsou cerca de R$ 36 bilhões para ressarcir credores do Banco Master, cujo total estimado de indenizações ultrapassa R$ 40 bilhões. O FGC ainda não começou a pagar as garantias relativas ao Will Bank — que também fazia parte do grupo e foi liquidado posteriormente —, num valor previsto de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. O restante dos prejuízos está vinculado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do conglomerado Master.

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Precedente para reformas

O reforço de caixa é considerado uma etapa inicial para uma eventual reforma nas regras do FGC. Entre as propostas em debate estão o fortalecimento da fiscalização dos balanços das instituições, a imposição de limites mais rígidos de alavancagem e a diversificação na oferta de produtos, reduzindo a concentração em poucas plataformas.

Este movimento ocorre em meio a críticas de grandes bancos tradicionais, que apontam uso excessivo do fundo por plataformas de menor porte para expandir operações de crédito a partir de empréstimos garantidos pelo FGC, criando modelos de negócio potencialmente insustentáveis.

Com informações de Portalin