O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, decidiu, nesta sexta-feira, conceder efeito suspensivo a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e permitir a retomada da concessão de novos empréstimos consignados. As operações estavam paralisadas por determinação do TCU desde 29 de abril.

Na decisão, Bemquerer registrou que o INSS apresentou informações sobre o avanço das soluções de segurança implementadas no sistema. Segundo o despacho, “as novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame”.

O governo havia apresentado recurso contra a suspensão na segunda-feira, após a área técnica do Tribunal identificar indícios de fraudes e falhas nas operações vinculadas ao INSS. A paralisação, determinada no final de abril, também levou à suspensão de determinadas modalidades de operação relacionadas ao sistema.

Apesar de autorizar novamente a concessão de novos consignados, o despacho do ministro mantém a proibição das liberações para cartões consignados. As informações e os documentos encaminhados pelo INSS sobre as medidas de segurança adotadas foram remetidos à área técnica do TCU, que terá prazo para avaliar se os reforços apresentados são suficientes para manter a liberação das operações de forma contínua.

Na decisão anterior do Tribunal, a área técnica apontou que as falhas nos mecanismos de controle teriam possibilitado o vazamento de dados sensíveis disponíveis no sistema e-Consignado. Além disso, foram reportadas práticas abusivas e fraudes envolvendo contratos de empréstimos consignados, motivando a medida cautelar de suspensão até que as questões fossem esclarecidas.

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A liberação parcial anunciada por Bemquerer permite que novos contratos sejam celebrados sob a condição de que o TCU confirme, após análise técnica, a eficácia das correções e medidas de proteção apresentadas pelo INSS.

Com informações de Infomoney