O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira, 15, denúncia criminal contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pela prática de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procedimento teve início após o ministro Gilmar Mendes solicitar providências no âmbito do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República avaliou publicações feitas por Zema em manifestações públicas e concluiu que os fatos devem tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolverem condutas ligadas ao exercício do cargo de governador.

Na peça enviada ao tribunal, Gonet — que foi sócio de Gilmar Mendes — afirma que as publicações atribuíram falsamente ao ministro a prática de corrupção passiva. Segundo a PGR, as postagens sugeriram, ainda que em tom satírico, a existência de pedido de vantagem indevida relacionado à atuação jurisdicional do magistrado.

Para a Procuradoria, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e institucional permitida pela legislação. Na denúncia, o procurador-geral sustenta que Zema não se limitou a manifestar inconformismo ou ironia diante de decisões judiciais, mas imputou ao ministro a prática de conduta tipificada como crime no Código Penal brasileiro.

Após a apresentação da denúncia, Romeu Zema divulgou nota pública na qual retoma a expressão “intocáveis”, termo que constava nos vídeos que motivaram a investigação e que se referia a integrantes do STF. No comunicado, o ex-governador afirmou que não iria “recuar um milímetro” em sua atuação.

Imagem: TCE de Minas/Flickr

O texto divulgado por Zema diz: “Os intocáveis não aceitam críticas. Os intocáveis não aceitam o humor. Os intocáveis não querem prestar contas de seus atos. Os intocáveis se julgam acima dos demais brasileiros. Se estão incomodados com uma sátira, deve ser que a carapuça serviu. Não vou recuar um milímetro”.

O caso seguirá agora pelos trâmites legais competentes no STJ, conforme decisão da Procuradoria-Geral da República.

Com informações de Conexaopolitica