A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito de uma investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal relacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

A ação foi autorizada pelo próprio STF após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, a Corte determinou medidas cautelares que incluem monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, afastamento de cargos públicos, cancelamento de passaportes e restrições a viagens internacionais.

O pedido para adotar o monitoramento eletrônico foi formulado pelo ministro Alexandre de Moraes há cerca de três semanas, no contexto do inquérito das Fake News, aberto em 2019 para apurar ataques contra integrantes da Corte. Moraes pediu a inclusão de todos os magistrados do tribunal e de seus familiares nos graus de parentesco investigados e solicitou apuração também pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Paralelamente, a Receita Federal iniciou um rastreamento interno para apurar eventual violação de sigilo fiscal de cerca de 100 pessoas, entre elas os 10 ministros do STF e parentes diretos. Segundo apuração da Folha de S. Paulo, auditores precisarão realizar aproximadamente 8.000 verificações, cruzando informações em cerca de 80 sistemas da Receita. Os relatórios resultantes estão sendo encaminhados diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e o procedimento tramita sob sigilo.

Suspeita sobre servidor do Serpro

Há suspeita de que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tenha sido acessado indevidamente por um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) destacado à Receita Federal, sem autorização judicial, segundo o site Metrópolis. Também foram identificados acessos não autorizados à declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro do STF.

O relatório com os resultados do rastreamento interno deve ser entregue após o Carnaval. As quebras de sigilo já detectadas podem acarretar consequências administrativas e criminais. A Polícia Federal ficou responsável por apurar se os acessos tiveram a finalidade de vender ou repassar informações a terceiros.

Crise relacionada ao caso Master

O episódio ocorre em meio à tensão gerada pela quebra e liquidação do Banco Master, vinculado ao empresário Daniel Vorcaro, alvo de investigações da Polícia Federal em Brasília, São Paulo e outras localidades por suspeitas de fraudes. As revelações sobre o caso Master aumentaram a preocupação entre ministros do STF sobre possíveis investigações indevidas envolvendo integrantes da Corte.

Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Investigadores da PF apontaram que decisões do então relator, ministro Dias Toffoli, teriam dificultado o andamento das apurações. Alguns ministros discutem a abertura de procedimento interno para averiguar condutas da Polícia Federal e da Receita, organismos que têm, segundo parte do tribunal, dirigentes considerados próximos ao governo federal, o que levou a menções à responsabilidade política do Palácio do Planalto.

A crise ganhou novo impulso na semana passada, quando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado Fabiano Zettel sobre pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio. Toffoli confirmou participação acionária na Maridt, que foi proprietária do resort Tayayá, no Paraná, mas negou ter recebido recursos de Vorcaro e deixou a relatoria do caso após reunião reservada com os demais ministros. As conversas dessa reunião passaram a ser investigadas por suspeita de vazamento ao site Poder360.

Com informações de Conexaopolitica