A Receita Federal publicou, na segunda‑feira (16), informações oficiais sobre a declaração do Imposto de Renda 2026 no Diário Oficial da União. A instituição também marcou uma coletiva de imprensa para as 10h do mesmo dia, quando irá apresentar detalhes sobre o envio da declaração, prazos e outros procedimentos para os contribuintes.

Segundo as orientações divulgadas pelo Fisco, permanecem as condições que determinam a obrigatoriedade de entrega da declaração. Entre os critérios confirmados estão limites de rendimentos, valores de bens e operações financeiras ocorridas no ano‑base 2025.

Estão obrigadas a declarar, entre outras situações:

– Pessoas que receberam rendimentos superiores a R$ 35.584,00 em 2025;

– Contribuintes que obtiveram rendimentos isentos, não‑tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no ano‑base 2025, incluindo, por exemplo, doações e heranças;

– Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920,00 em 2025;

– Pessoas que pretendem compensar prejuízos da atividade rural de anos anteriores ou do próprio ano‑calendário de 2025;

– Contribuintes que, em 31 de dezembro de 2025, possuíam bens e direitos com valor total superior a R$ 800 mil (incluindo imóveis, veículos e aplicações);

– Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;

Imagem: Divulgação

– Pessoas que realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma excedeu R$ 40 mil no ano, ou que obtiveram lucro sujeito à tributação nessas vendas;

– Quem vendeu imóvel residencial e utilizou o recurso para aquisição de outro imóvel para moradia dentro do prazo de 180 dias, optando pela isenção do IR;

– Contribuintes que possuem investimentos em trust no exterior;

– Pessoas que desejam atualizar o valor de mercado de bens localizados no exterior;

– Quem optou por detalhar bens de entidade controlada no exterior como se fossem bens da pessoa física.

A coletiva da Receita às 10h promete esclarecer procedimentos práticos para o envio da declaração e confirmar prazos e etapas do calendário da restituição e da fiscalização.

Com informações de Infomoney