A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, deve apresentar nos próximos dias um plano que autoriza a negociação de versões digitais de ações, movimentação que pode alterar a estrutura do mercado acionário americano e reflete a flexibilização de regras para cripto em andamento sob a administração de Paul Atkins.

Segundo pessoas próximas às discussões, a comissão pretende divulgar nesta semana uma chamada “isenção de inovação” para ações tokenizadas, estabelecendo um novo marco regulatório para quem queira negociar desempenho de empresas listadas por meio de tokens.

Fontes afirmam que a SEC está inclinada a permitir a negociação de tokens criados por terceiros, sem respaldo ou consentimento das companhias cujas ações os tokens buscam replicar. Esses instrumentos, descritos como tokens de terceiros, funcionariam como meios para especular sobre a direção do preço de uma ação e poderiam ser negociados em plataformas cripto descentralizadas. Eles não necessariamente confeririam direitos tradicionais das ações, como voto em assembleias ou pagamento de dividendos.

O que muda

A medida representaria um teste regulatório significativo para avaliar se a negociação de ações pode migrar para infraestrutura cripto sem as mesmas salvaguardas aplicadas atualmente nas bolsas. Ao admitir que terceiros tokenizem ações sem o aval do emissor, a SEC abriria espaço para um experimento de vários anos sobre até que ponto mercados paralelos podem operar fora de partes do arcabouço concebido para assegurar preço justo, transparência e proteção ao investidor.

A comissão já distinguia duas categorias de valores mobiliários tokenizados: aqueles emitidos pela própria empresa (ou em seu nome) e os criados por terceiros sem vínculo com o emissor. Técnicos da SEC ainda definem detalhes da isenção, que podem ser ajustados antes da publicação. Um porta-voz disse que o órgão se reuniu com centenas de participantes de mercado para receber contribuições sobre como calibrar as regras para novas formas de negociação.

Contexto e reação do mercado

A tokenização de ativos do chamado “mundo real” ganhou tração no último ano. A proposta prevê versões digitais de ações, títulos, imóveis e crédito privado, com promessas de liquidação quase instantânea e negociação 24/7. Na semana passada, o Comitê de Serviços Financeiros do Senado aprovou o “Clarity Act”, projeto que atribuía à CFTC papel principal sobre grande parte da indústria cripto, enquanto a SEC manteria responsabilidade sobre valores mobiliários digitais.

Bolsas e participantes do mercado tradicional têm se movimentado para se adaptar. A corretora cripto Bullish, liderada por Tom Farley, ex-presidente da Bolsa de Nova York, comprou a agente de registro Equiniti por US$ 4,2 bilhões no início do mês. A própria Bolsa de Nova York trabalha numa plataforma em blockchain para negociar ações e ETFs tokenizados, e a Nasdaq desenvolve um modelo de token que daria às empresas listadas mais controle sobre ações digitais.

Analistas e associações expressam preocupação com possíveis lacunas regulatórias. O ambiente DeFi, com cerca de US$ 130 bilhões, inclui plataformas onde ativos são negociados via protocolos automatizados e sofreu ataques que resultaram em perdas de centenas de milhões de dólares, evidenciando fragilidades. A SIFMA alertou em comunicado que a ausência de requisitos padronizados, como interconexão entre mercados e transparência de preços, pode causar fragmentação e desordem.

Imagem: Bloomberg

Brett Redfearn, presidente da Securitize e ex-diretor de negociação e mercados da SEC, afirmou que permitir que terceiros tokenizem empresas como Apple ou Amazon sem o emissor pode gerar múltiplas camadas sobre o mesmo papel e aumentar a fragmentação, dificultando a clareza sobre o valor das ações a qualquer momento.

Divisão interna

Fontes indicam que a isenção não conta com consenso interno na SEC. O impulso pela medida teria vindo principalmente da comissária Hester Peirce, aliada de Atkins. Em discurso em março, Peirce questionou se a isenção deveria exigir que terceiros obtivessem consentimento do emissor para lançar versões tokenizadas de ações existentes.

Corporates tradicionais como Citadel Securities e a própria SIFMA têm advertido que isenções amplas podem enfraquecer requisitos centrais, como KYC e combate à lavagem de dinheiro. Nos últimos meses, Atkins e Peirce vêm apresentado a proposta como um processo gradual e limitado, destacando que a mudança não ocorreria de forma imediata e total.

A SEC prossegue o trabalho técnico para definir a isenção, que deve ser publicada nos próximos dias, com possíveis ajustes até a divulgação final.

Com informações de Infomoney