Em Washington, a Suprema Corte dos Estados Unidos deve divulgar pelo menos um desfecho judicial nesta sexta-feira (9), conforme seguem pendentes recursos que avaliam a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.

Os ministros se reunirão às 12h (horário de Brasília) para anunciar decisões de casos já julgados em sessões anteriores. A Corte não informa com antecedência quais julgamentos serão divulgados, mas o tema das tarifas chamou atenção por examinar os limites dos poderes presidenciais em políticas econômicas.

Os processos questionam a autoridade de Trump para impor tarifas “recíprocas” sobre produtos importados de países parceiros, incluindo China, Canadá e México, sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977. Segundo o governo, essas medidas tratam de uma emergência nacional decorrente dos déficits comerciais e do tráfico de fentanil e outras drogas ilegais para os EUA.

No dia 5 de novembro, durante as sustentações orais, juízes de tendência conservadora e liberal demonstraram reservas quanto ao uso da norma de 1977 para justificar as taxas. Tribunais inferiores haviam invalidado parte das tarifas, entendendo que o presidente extrapolou sua autoridade, e o Departamento de Comércio recorreu das decisões.

Para Trump, as tarifas reforçaram a posição financeira dos Estados Unidos. Em publicação nas redes sociais em 2 de janeiro, o presidente afirmou que eventual revogação pela Suprema Corte representaria um “golpe terrível” contra a economia do país.

As ações na Corte foram movidas tanto por empresas afetadas quanto por 12 Estados – a maioria governada por democratas. O resultado do julgamento terá impacto direto no comércio internacional e poderá redefinir o alcance das prerrogativas executivas em crises econômicas.

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Além das tarifas comerciais, o tribunal analisa outros casos de relevância nacional, mas o foco desta sessão permanece na controvérsia tarifária de Trump, cuja decisão deve chegar ainda nesta sexta-feira.

Não há confirmação de quantos acórdãos serão divulgados, mas analistas esperam que ao menos um deles trate da validade das taxas de importação que entraram em vigor desde o início do segundo mandato de Trump, em janeiro de 2025.

O desfecho na Suprema Corte pode influenciar o cenário econômico global e estabelecer precedentes sobre até onde o Executivo pode ir ao declarar emergências nacionais para fins comerciais.

Com informações de Infomoney