TCU libera recurso federal para obra do túnel submerso entre Santos e Guarujá

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, nesta quarta-feira, 6, a decisão que havia interrompido temporariamente o repasse federal de R$ 2,6 bilhões destinados às obras do túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo.

Em março de 2026, a Corte de Contas havia determinado o impedimento do aporte por entender que não existia um instrumento formal assinado pelas partes capazes de gerir e administrar o dinheiro, o que representaria risco à gestão dos recursos.

Ao apresentar o voto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que o documento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ao TCU ainda não atende por completo às exigências para a governança do aporte, mas o considerou um avanço relevante que permitiu a revogação da medida cautelar.

Segundo o relator, o objetivo do bloqueio inicial foi buscar uma governança interfederativa que dê segurança jurídica aos aportes federais. Dantas ressaltou que houve progresso, embora esse avanço não seja suficiente para encerrar todas as pendências, e destacou a urgência do repasse: o aporte precisa ser efetuado até a próxima semana para evitar o descumprimento contratual.

A liberação aprovada pelo TCU, porém, permanece condicionada à formalização de um instrumento jurídico que regulamente a governança do aporte federal. Ou seja, a retomada do repasse depende da conclusão e assinatura desse mecanismo legal que estabeleça responsabilidade e controle sobre os recursos.

Imagem: Divulgação

O projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá, que receberá o aporte federal de R$ 2,6 bilhões, segue, portanto, com a autorização para o desembolso condicionado à concretização das garantias de governança exigidas pelo Tribunal de Contas.

Não houve, na decisão do TCU, alteração dos valores aprovados nem indicação de nova data para a formalização definitiva do instrumento jurídico além das condicionantes já mencionadas pelo relator.

Com informações de Infomoney