Herdeiros de empresas de médio porte no Brasil podem enfrentar custos tributários elevados ao receber o controle dos negócios, a ponto de comprometer a continuidade das operações, segundo levantamento do planejador financeiro Henrique Soares, CFP®.

O principal tributo envolvido é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia entre 4% e 8% conforme o estado. Essa diferença regional provoca variações significativas no valor a ser pago pelas famílias empresárias e exige atenção na organização patrimonial.

Como exemplo representativo, Soares utiliza uma empresa avaliada em R$ 150 milhões — valor de referência dentro da faixa considerada pelo BNDES para empresas médias, que situa esse porte entre aproximadamente R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões de faturamento anual.

Aplicando as alíquotas estaduais diretamente sobre essa base econômica, o estudo aponta estimativas distintas: em São Paulo, com cobrança de 4%, o imposto ficaria em torno de R$ 6 milhões; em Minas Gerais, com 5%, o valor alcançaria cerca de R$ 7,5 milhões; já em estados que adotam o teto de 8%, como o Rio de Janeiro, o montante poderia chegar a aproximadamente R$ 12 milhões.

Fatores que podem alterar o valor devido

Soares ressalta que o montante efetivamente recolhido pode variar conforme a estrutura societária e jurídica de cada caso. Critérios de avaliação dos ativos, a forma de divisão entre os herdeiros e a eventual utilização de regimes progressivos influenciam o total a pagar.

Além disso, em muitas situações a base tributável não corresponde integralmente ao valor econômico da empresa, o que torna necessária uma análise individualizada. A organização patrimonial anterior à sucessão também pode reduzir ou redistribuir a carga tributária ao longo do tempo, evitando a concentração do desembolso no momento do falecimento.

Na falta desse planejamento, a obrigação tende a exigir recursos imediatos. “A ausência de ativos líquidos pode levar à reorganização do patrimônio ou à venda de participação para viabilizar o pagamento”, alerta Soares.

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Pressões por geração de caixa em curto prazo podem, portanto, provocar reestruturações societárias ou alienação de participações, com impacto sobre decisões estratégicas e operacionais — efeito mais agudo em empresas familiares com baixa diversificação de ativos.

Governança e sucessão

Para mitigar esses riscos, especialistas destacam a importância da governança e do planejamento sucessório. Arnaldo Rebello, consultor sênior da GoNext Governança e Sucessão, diz que a governança organiza a estrutura decisória, delimita responsabilidades e formaliza processos, contribuindo para reduzir conflitos entre herdeiros e aumentar a previsibilidade da condução do negócio.

“Processos sucessórios mal estruturados tendem a concentrar decisões e ampliar riscos. A governança atua no sentido oposto, ao distribuir responsabilidades, estabelecer critérios objetivos e transformar a sucessão em um processo contínuo, e não em um ponto de ruptura”, afirma Rebello.

A organização antecipada, portanto, permite prever custos e estruturar a transferência de forma menos traumática para a empresa e para os herdeiros.

Com informações de Infomoney