Entraram em vigor, na última quarta-feira, novas normas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que aumentam os limites de renda e os tetos de valores dos imóveis financiáveis, ampliando o acesso principalmente para a chamada classe média.

O que mudou

Os limites de renda familiar foram reajustados: a faixa 3 passou de R$ 8.600 para R$ 9.600 e a faixa 4 subiu de R$ 12.000 para R$ 13.000. Paralelamente, os tetos dos imóveis financiáveis foram elevados — na faixa 3, casas e apartamentos agora podem chegar a R$ 400.000; na faixa 4, o teto foi fixado em R$ 600.000.

Quem ganha com as alterações

As mudanças buscam corrigir defasagens regionais nos valores praticados no mercado imobiliário, especialmente em capitais onde os limites anteriores se aproximavam dos custos de construção e tornavam inviável a participação no programa. Segundo Eduardo Menicucci, professor de Finanças associado à Fundação Dom Cabral, o aumento dos tetos e dos limites de renda amplia o universo de famílias elegíveis ao programa.

O alargamento das faixas pode favorecer famílias que serão reenquadradas para faixas com juros menores. O texto aponta que beneficiários com renda em torno de R$ 9.000, que antes integravam a faixa 4 com juros próximos a 10% ao ano, poderão passar a ter taxas médias de aproximadamente 8,16% ao ano na faixa 3.

Reformas e juros

Também houve ampliação das condições para financiamento de reformas. O teto do Reforma Casa Brasil subiu de R$ 30.000 para R$ 50.000, e o programa passou a permitir adesão de pessoas com renda de até R$ 13.000, ante o limite anterior de R$ 9.600.

Quanto às taxas de juros do programa de reformas, antes variáveis — 1,17% ao mês para renda até R$ 3.200 e 1,95% para faixas superiores — agora foram unificadas em 0,99% ao mês para todas as faixas. O prazo de amortização foi estendido de 60 para 72 meses.

Impacto no mercado imobiliário e na economia

Corretores e especialistas do setor veem potencial de retomada nas vendas e melhoria na qualidade dos empreendimentos vinculados ao programa. Murilo Arjona, especialista em mercado imobiliário, destacou a necessidade de comunicação clara por parte dos corretores para demonstrar o efeito das mudanças no orçamento familiar e nas parcelas.

Para construtoras, a elevação dos preços máximos pode tornar viáveis projetos já avaliados e estimular novos empreendimentos, com reflexo na geração de empregos e na economia. Menicucci estimou que maior oferta e execução de projetos do MCMV podem elevar o PIB do setor da construção civil em até 8%.

Imagem: Divulgação

Ricardo Macedo, economista e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, aponta que a expansão deverá aquecer o setor e pressionar por maiores salários diante da escassez de mão de obra, mas ressalta que a incerteza política, em ano eleitoral, pode limitar a evolução das obras e da execução dos programas.

Contexto e metas

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, os contratos de financiamento do MCMV cresceram 45% entre 2023 e 2025. A meta do governo é atingir 3 milhões de unidades contratadas até o fim do ano. A expansão do programa foi mais intensa no Norte e no Nordeste, com aumento de contratos de 84% e 63%, respectivamente, nesses três primeiros anos do atual mandato.

O Executivo elevou o orçamento do programa neste ano para R$ 200 bilhões. Apesar da redução do déficit habitacional para 7,4% no ano passado — o menor patamar já registrado —, o país ainda precisaria de 5,8 milhões de moradias, enquanto o MCMV contabilizou 1,7 milhão de contratos entre 2023 e 2025.

As novas regras passam a valer imediatamente e devem começar a impactar oferta, demanda e práticas do mercado imobiliário nas próximas semanas.

Com informações de Infomoney