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Saiba mais sobre lei do superendividamento é confundida com perdão e juízes ficam mais rigorosos
Lei do Superendividamento não apaga contas: juízes ficam mais rígidos enquanto ações disparam
Desde 2022, mais de 107 mil pedidos de renegociação chegaram aos tribunais; muitos são arquivados por falta de boa-fé ou por ultrapassarem o escopo da lei

Imagem: Freepik
A tentação do “sumiço” do patrimônio
Entre credores e advogados, preocupa a prática de ocultar bens para escapar da cobrança. Transferências entre familiares, esvaziamento de contas e outras artimanhas são alvo de investigação e podem ser revertidas. Há instrumentos judiciais para localizar ativos e combater fraudes.
Quando valer recorrer ao Judiciário
Procurar imediatamente a Justiça não é o único caminho. A via extrajudicial — negociar diretamente com bancos e financeiras — ainda aparece como alternativa menos onerosa e mais rápida. O processo judicial envolve custos, prazos e a necessidade de convencer múltiplos credores sobre a viabilidade de um plano realista.
O que esperar de uma ação
Se a ação for aceita, o consumidor apresenta um plano de pagamento que passa por conciliação com credores e homologação judicial. A proposta precisa equilibrar a possibilidade de pagamento com a preservação do mínimo existencial. A Justiça pode diluir parcelas, estender prazos ou readequar juros, mas não cancelar dívidas sem fundamentos legais.
Fechamento
O quadro mostra duas certezas: famílias pressionadas buscam alívio e os tribunais não concedem perdões automáticos. O desafio é encontrar propostas realistas que preservem a dignidade do devedor sem transferir o risco total para os credores. Para muitos, a decisão correta pode passar por uma renegociação informal antes de levar o caso ao Judiciário — e por propostas que mostrem, de fato, capacidade de pagamento.
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6