O governo federal lançou o Plano Brasil Soberano 3, pacote de apoio que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos da economia. O anúncio foi feito no mesmo dia em que entrou em vigor uma tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida dos EUA deve atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para aquele mercado, o equivalente a US$ 5,8 bilhões em exportações. Em reação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória e sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, de março.

A nova MP autoriza a ampliação do Plano Brasil Soberano ao permitir o uso combinado de recursos do Tesouro Nacional e recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar as linhas anunciadas.

Recursos e usos

Do total de R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões sairão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão aportados pelo BNDES. As linhas poderão ser aplicadas em capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura ou prospecção de novos mercados.

As taxas variam conforme a finalidade: projetos ligados a minerais críticos podem ter juros de 3% ao ano, enquanto capital de giro para grandes empresas pode chegar a 9,80% ao ano.

Quem será beneficiado

O programa amplia seu alcance para além das empresas diretamente afetadas pelo tarifaço norte-americano, incluindo exportadores prejudicados por conflitos internacionais — com destaque para operações no Golfo Pérsico — e setores considerados estratégicos. Entre os beneficiários estão agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, cooperativas, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, têxtil, automotiva, máquinas e equipamentos e materiais elétricos e eletrônicos.

A legislação também permite o uso dos recursos para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.

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Seguros, governança e setores mais afetados

O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o programa inclui, além do crédito, seguro garantia para pequenas empresas. O governo informou que o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá prioridades de financiamento conforme os impactos setoriais.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apontou como os segmentos mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar. Ele informou também que a linha 3 do Brasil Soberano aceitará empresas atingidas por novas medidas protecionistas que venham a ser adotadas.

Negociação diplomática e histórico do programa

Apesar das medidas de apoio, o governo disse que mantém a via diplomática aberta e que houve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias antes da entrada em vigor das tarifas, sem avanços significativos. Alckmin afirmou que a ideia “não é retaliação” e que o governo busca corrigir o que considera injusto.

O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar exportadores diante das primeiras tarifas dos EUA. As três etapas do programa totalizam: Brasil Soberano 1 (agosto de 2025) com R$ 30 bilhões; Brasil Soberano 2 (março de 2026) com R$ 21 bilhões; e agora, em julho de 2026, Brasil Soberano 3 com R$ 18,5 bilhões.

Com informações de Portalin