A Casa Branca renovou por mais um ano o estado de emergência dos Estados Unidos em relação ao Brasil, mantendo em vigor o decreto assinado em 30/07/2025 que classificou medidas do governo brasileiro como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.

O texto que fundamenta a prorrogação reafirma que persistem as condições que levaram à edição da Ordem Executiva 14323. Segundo a declaração oficial, integrantes do governo brasileiro estariam adotando políticas e práticas capazes de interferir na economia dos Estados Unidos, violar direitos humanos, restringir a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e prejudicar interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.

O documento citado também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando como problemáticas medidas relacionadas à remoção de conteúdos na internet e prisões em razão de manifestações, classificadas pela administração norte-americana como formas de “censura” que afetariam os interesses dos EUA.

Além disso, a Casa Branca reiterou que episódios envolvendo um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores configurariam perseguição política, o que, na avaliação do governo dos Estados Unidos, contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.

Medidas e reação diplomática

A manutenção do estado de emergência ocorre em meio a um período de escalada nas tensões entre Washington e Brasília desde a publicação da ordem executiva em julho de 2025. No último ano, a administração norte-americana adotou diversas ações contra o Brasil, incluindo investigações comerciais e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, além de críticas públicas a decisões do STF sobre moderação de conteúdo e processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Casa Branca prorroga emergência contra o Brasil com decreto assinado em 30/07/2025

Imagem: Divulgação

Em resposta, o governo brasileiro ampliou esforços diplomáticos junto a autoridades dos Estados Unidos e apresentou contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas violam normas do comércio internacional. Autoridades do Executivo brasileiro também têm defendido a independência do Judiciário, enquanto o Supremo Tribunal Federal afirma que suas decisões estão amparadas pela Constituição e pela legislação do país.

Com a decisão de renovação, o estado de emergência permanecerá em vigor até, pelo menos, 30 de julho de 2027, conforme o texto oficial. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve manifestação oficial do governo brasileiro sobre a prorrogação.

Com informações de Portalin