A rejeição do veto ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovada nesta quinta-feira (30), amplia os efeitos da nova regra de cálculo de penas e alcança não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também outros detentos ligados aos atos de 8 de janeiro.

Entre os nomes diretamente atingidos pela mudança estão autoridades condenadas em definitivo pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de novembro do ano passado, que receberam penas entre 16 e 24 anos em regime fechado. Fazem parte desse grupo:

  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
  • Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Alexandre Ramagem, deputado federal.

O texto aprovado não se limita a esse núcleo: a derrubada do veto abrange todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro, ao alterar a forma como as penas são calculadas e os critérios para progressão de regime.

Caso de Bolsonaro

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, após pedido da defesa com alegação de questões de saúde, mas sua condenação por tentativa de golpe permanece em regime fechado, com pena de 27 anos e três meses. Com a mudança promovida pela derrubada do veto, ele pode se tornar elegível para migração de regime em um prazo estimado entre dois e quatro anos.

Conteúdo do PL e veto anterior

O projeto da Dosimetria propõe ajustes no cálculo das sanções penais: entre as alterações previstas estão a recalibração das penas mínima e máxima para cada tipo penal, modificações na forma geral de cálculo das penas e a redução do tempo exigido para a progressão do regime prisional do fechado para o semiaberto ou aberto.

Imagem: O ex-presidente Jair Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado integralmente o PL em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto em defesa da democracia que marcou três anos dos atos golpistas. Na ocasião, Lula afirmou: “O 8 de Janeiro está marcado na história como o dia da vitória da democracia, vitória sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. São os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”.

A derrubada do veto altera, portanto, o cenário jurídico para os condenados relacionados aos eventos de 8 de janeiro, ao revisar parâmetros de dosimetria e progressão de pena.

Com informações de Jovempan