A partir de terça-feira (23), o público terá acesso a uma nova ferramenta pública que detalha os benefícios fiscais concedidos no país, incluindo quem os recebe e como os recursos são distribuídos por setores, regiões e programas.
O Ministério da Fazenda apresentou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações da Receita Federal e possibilita cruzamentos sobre o perfil econômico dos beneficiários. A pasta afirmou que a iniciativa visa ampliar a transparência e servir de apoio à avaliação de políticas públicas em meio ao debate sobre o custo desses incentivos para as contas públicas.
Dados dos benefícios
Segundo a Fazenda, as desonerações tributárias totalizaram R$ 339,86 bilhões em 2024, envolvendo 87 programas e cerca de 86 mil empresas beneficiadas. Entre os indicadores divulgados pela ferramenta estão:
– R$ 339,86 bilhões em benefícios registrados em 2024;
– 87 programas analisados;
– aproximadamente 86 mil empresas beneficiadas;
– 46% dos recursos alocados a setores de baixa intensidade tecnológica;
– 59,1% dos benefícios direcionados a municípios de baixa vulnerabilidade.
A plataforma permite filtragens por setor econômico, localização, programa e empresa. A Fazenda ressalta que o painel não estima o impacto fiscal dos incentivos, mas oferece uma caracterização socioeconômica dos benefícios declarados.
Perfil econômico
Desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi) enviada pelas empresas à Receita Federal, o painel organiza informações em categorias produtiva, ambiental, social e regional. Os dados divulgados indicam concentração de recursos em atividades de menor complexidade econômica e um volume reduzido de benefícios ligado a municípios com alta vulnerabilidade social.
Diferenças nos valores
A nova base também possibilitou confronto entre estimativas anteriores do governo e os valores efetivamente declarados. No agronegócio, os registros chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, acima das projeções iniciais. Outros programas com divergências apontadas foram:
Imagem: Agencia-brasil
– Perse: R$ 17,81 bilhões declarados, acima do teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026; estimativas iniciais indicavam impacto entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões;
– Desoneração da folha: R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, levemente abaixo dos R$ 20 bilhões divulgados pelo então ministro Fernando Haddad no final do ano passado.
Revisão de regras e uso do painel
No lançamento, representantes da equipe econômica disseram que a transparência é etapa necessária para melhorar o acompanhamento das desonerações. A legislação atual passou a exigir metas e critérios para concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em elaboração. A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou a criação de um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento com duração de até 120 dias, e disse que o governo pretende apresentar até o fim do ano uma proposta de regulamentação para o monitoramento dos benefícios fiscais.
O painel deverá ser atualizado continuamente conforme novos dados da Receita Federal sejam processados, e a Fazenda considera que a ferramenta pode auxiliar gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos gastos tributários e na formulação de políticas tributárias mais eficientes.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a iniciativa representa avanço na discussão sobre renúncias fiscais e aumenta a visibilidade de uma área que historicamente teve pouca transparência.
Com informações de Portalin
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
