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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, informou nesta segunda-feira (6) que o governo deverá divulgar ainda esta semana um pacote de quatro medidas voltadas a reduzir os efeitos do aumento de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), anunciado pela Petrobras em 1º de abril. A declaração foi dada durante participação no programa Alô Alô Datena, veiculado na Rádio Nacional.

Dentre as ações previstas estão o reparcelamento de tarifas aeroportuárias em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB) e a diminuição de tributos como PIS e Cofins. O governo também pretende lançar duas linhas de crédito ao setor: uma, pelo Fundo Nacional da Aviação Civil, para financiar a compra de QAV em maior volume e reduzir custo unitário; outra, com prazos de pagamento mais curtos e garantia do governo, para custear a aquisição do combustível pelas empresas aéreas.

O preço do QAV é definido mensalmente pela Petrobras, sempre no dia 1º, e a alta deste mês ocorre num momento de elevação do barril de petróleo no mercado internacional, atribuída à escalada do conflito no Irã. A região concentra produtores e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, por onde circulam cerca de 20% da produção mundial, cenário que tem pressionado os valores globais do petróleo.

A Petrobras responde por aproximadamente 85% da produção do QAV no Brasil, mas o mercado é aberto à concorrência, sem restrições para outras empresas produzirem ou importarem o combustível. A estatal comercializa o QAV para distribuidoras, que ficam responsáveis pelo transporte e a venda a companhias aéreas e revendedores nos aeroportos.

No início de março, o QAV teve reajuste médio de 9%, enquanto em fevereiro apresentou redução média de 1%. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os combustíveis representam cerca de 30% dos custos das companhias aéreas.

Franca não forneceu detalhes operacionais sobre como serão implementadas as medidas, mas afirmou que as passagens compradas com antecedência não terão alteração no preço. O ministro destacou ainda o crescimento do setor, citando recorde de 130 milhões de passageiros em 2025 — ante 98 milhões no início do governo — e investimentos na infraestrutura aeroportuária estimados em mais de R$ 4,6 bilhões neste ano, por meio da Infraero, convênios e concessionárias.

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O ministro recomendou que quem puder planeje a compra de passagens com antecedência, lembrando que tarifas tendem a subir à medida que os voos se aproximam da lotação. Sobre preços elevados de produtos vendidos em terminais, ele afirmou que as operações dos estabelecimentos têm custos maiores, mas considerou abusivo cobrar R$ 23 por um café e disse que o governo monitora concessionárias e a Anac.

Campanha contra violência

Franca também ressaltou a campanha Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não, lançada em dezembro pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a Anac, a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR) e a Polícia Federal. A iniciativa divulga canais de denúncia, como Disque 100 e Disque 180, e prevê materiais informativos e pontos de comunicação em aeroportos para facilitar relatos de violência contra mulheres.

Com informações de Portalin