O governo anunciou elevação do imposto sobre cigarros com o objetivo de compensar a perda de receita decorrente da desoneração de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV). A medida integra um pacote de ações destinado a reduzir os efeitos do aumento dos combustíveis provocado pela guerra no Oriente Médio.

O principal ajuste anunciado foi a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que passa de 2,25% para 3,5%. Com a mudança, o preço mínimo da carteira de cigarro deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica estima que essa elevação deve gerar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.

Na mesma ação, o governo zerou as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação, o que deve reduzir aproximadamente R$ 0,07 por litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração está estimado em R$ 100 milhões por mês.

Compensações

Além do aumento do IPI sobre cigarros, o Executivo prevê outras fontes para equilibrar as contas. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o incremento esperado na arrecadação com royalties do petróleo contribuirá para cobrir os gastos das medidas, avaliados em R$ 10 bilhões.

No mês passado, a equipe econômica elevou em R$ 16,7 bilhões a previsão de arrecadação com royalties de petróleo para 2026. Esse ajuste foi impulsionado pela alta de cerca de 40% no preço internacional do barril desde o início do conflito no Oriente Médio.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acrescentou que a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação vinculada aos tributos sobre os lucros das empresas vendedoras de combustíveis e as receitas provenientes de leilões da camada pré-sal também serão consideradas para compensar os custos das medidas.

Imagem: Agencia-brasil

Meta fiscal

O governo afirma que o conjunto de ações busca reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia, preservando o equilíbrio das contas públicas. Para 2026, a previsão é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, quando se excluem precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, como gastos com defesa, saúde e educação. Ao considerar essas despesas, a projeção passa a um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Durigan garantiu que as medidas de aumento de arrecadação — entre elas a elevação do imposto sobre cigarros e as ações sobre tributos ao petróleo — permitirão cobrir integralmente os custos das medidas de proteção contra a alta dos combustíveis. Segundo ele, mesmo quando se recorre a créditos extraordinários por causa da guerra, os gastos adicionais são acompanhados por incremento de arrecadação para manter a meta de resultado primário.

As mudanças foram anunciadas como parte do pacote do governo para mitigar os efeitos do aumento dos preços de combustíveis no curto prazo.

Com informações de Portalin