O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou por 90 dias o período de atendimento para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios. A prorrogação consta em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e desloca a data-limite anterior para 20 de junho.

Originalmente, o prazo havia sido estendido até 20 de março, mas o órgão decidiu renovar o período de recepção de manifestações. A norma oficializa a continuidade dos canais de atendimento destinados às contestações, permitindo que beneficiários apresentem pedidos de ressarcimento relacionados às cobranças questionadas.

Segundo o último balanço divulgado pelo INSS em 16 de março, mais de 6 milhões de segurados registraram contestação sobre os descontos, dos quais cerca de 4,3 milhões aceitaram aderir ao acordo proposto pela autarquia. Até então, foram restituídos aproximadamente R$ 2,9 bilhões aos beneficiários em todo o país.

Ao optar pelo acordo administrativo, o beneficiário passa a receber o reembolso por essa via e, em contrapartida, abre mão de ajuizar ação contra o INSS futuramente em razão da mesma fraude. A possibilidade de mover ações judiciais contra as associações responsáveis pelos descontos, entretanto, permanece preservada.

De acordo com as regras divulgadas, podem aderir ao plano de ressarcimento aqueles beneficiários que já haviam contestado os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis pelos repasses. A prorrogação visa ampliar o período para que esses segurados possam formalizar a reclamação e, quando cabível, aderir ao acordo de devolução.

O INSS não alterou os parâmetros do acordo em relação às condições de ressarcimento informadas no balanço mais recente; a mudança refere-se exclusivamente à extensão do prazo de funcionamento dos canais de atendimento para registro das contestações.

Imagem: Ap

O cronograma atualizado, com o novo prazo até 20 de junho, foi oficializado no Diário Oficial e passa a valer imediatamente para os procedimentos administrativos vinculados às reclamações sobre os descontos.

(com Estadão Conteúdo)

Com informações de Infomoney