Conselho do Fundo da Marinha Mercante aprova investimento em terminais portuários

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), aprovou a liberação de recursos para nove projetos de ampliação e modernização de terminais portuários em todo o país. Na 12ª Reunião Extraordinária do conselho foram autorizados R$ 5,1 bilhões em investimentos, com potencial de gerar 5.346 empregos diretos.

Dentre as iniciativas aprovadas, o Estado do Ceará será um dos principais beneficiados. Quase 16% do total dos recursos serão destinados à expansão do Porto do Pecém, onde está prevista a implantação de um Terminal de Uso Privado da empresa Nordeste Logística, com aporte de R$ 795,1 milhões. A estimativa é de que a obra gere cerca de 1.000 empregos diretos.

Outro projeto relevante aprovado envolve os Terminais 16 e 17 do Porto de Santos, ligados ao contrato de arrendamento da operadora CLI Sul, que receberão R$ 678,2 milhões para modernização.

Autoridades ressaltam impacto regional

O secretário-executivo do MPor e presidente do CDFMM, Tomé Franca, destacou que a decisão do conselho tem efeitos estruturais para as regiões atendidas, mencionando geração de emprego e fortalecimento econômico decorrentes do aumento da capacidade logística. O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação e conselheiro suplente do CDFMM, Otto Luiz Burlier, afirmou que a melhoria da infraestrutura portuária amplia oportunidades de negócios e beneficia a população local.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, avaliou que a aprovação dos nove projetos representa um avanço na modernização da infraestrutura portuária brasileira. Ávila lembrou os R$ 5,1 bilhões aprovados e o potencial de criação de mais de 5 mil empregos diretos, além da ampliação da capacidade operacional dos portos.

Imagem: CIPP

Condições de financiamento

O Fundo da Marinha Mercante apoia projetos de infraestrutura naval e portuária e é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A operação dos financiamentos pode ser realizada por instituições como BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, os projetos têm prazo de até 450 dias para contratar o financiamento, prazo que pode ser prorrogado conforme normas vigentes. Segundo as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN), o fundo pode financiar até 90% do valor dos empreendimentos.

Com a aprovação desses investimentos, o Pecém reforça sua posição como plataforma logística integrada, com expectativa de ganho em eficiência operacional e competitividade no comércio exterior.

Com informações de Portalin