A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria para confirmar a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante). O colegiado realizou sessão virtual extraordinária na quinta-feira (7) para referendar a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.

No início do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da prisão, posicionamento acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia tem até as 19h desta quinta para apresentar seu voto.

Moraes havia determinado, na quarta-feira (6), que Rangel permanecesse detido em razão de suspeitas de fraude na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Em sua decisão, o ministro proibiu que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) revogasse a prisão do parlamentar.

A medida afastou dispositivo da Constituição estadual que autoriza a Casa a anular prisões de deputados estaduais. Segundo Moraes, legislativos de “diversos Estados” têm promovido um ambiente de impunidade para parlamentares investigados, inclusive em ações relacionadas a organizações criminosas.

Em seu voto, o ministro apontou que, entre 13 prisões de deputados estaduais por infrações sem relação com o exercício do mandato, 12 terminaram sendo revogadas pelas assembleias locais, sendo oito desses casos no Estado do Rio de Janeiro. No voto computado na sessão desta quinta, Moraes manteve esse entendimento.

Imagem: A ministra Cármen Lúcia tem até as 19h para se manifestar

Thiago Rangel foi detido pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (5), durante a Operação Unha e Carne. A investigação aponta que ele seria integrante de uma organização criminosa envolvida na fraude de contratos para compra de materiais e na contratação de serviços, incluindo obras de reforma, no setor de Educação do estado.

A mesma operação também levou à prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Em nota ao jornal Estadão, o gabinete de Thiago Rangel afirmou que o parlamentar “confia plenanamente na Justiça e irá demonstrar sua inocência ao longo do devido processo legal”.

Com informações de Jovempan