O início da transição da Reforma Tributária em 2026 leva empresas brasileiras a enfrentar, na prática, a nova dinâmica de tributação pelo IVA Dual (CBS e IBS). A partir deste ano começa um período de testes que demanda adaptações tecnológicas e revisão de processos, segundo especialistas ouvidos pelo setor.

Operação em 2026

O modelo entra em funcionamento com uma alíquota simbólica de 1% para efeito de ensaio, desdobrada em 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Apesar do caráter experimental, as exigências operacionais já são intensas: novos campos obrigatórios nas notas fiscais e atualização de sistemas de gestão são parte das mudanças que as empresas precisam implementar.

O advogado tributarista Weber Busgaib Gonçalves, sócio do escritório Rocha, Araújo e Arraes e com especialização pela FGV-Rio e Faculdade CDL Fortaleza, alerta para a necessidade de atenção constante neste período. Ele ressalta que, mesmo com alíquota reduzida, a convivência entre o regime atual e o novo modelo amplia riscos operacionais e exige governança fiscal rígida para evitar bitributação e perda de créditos.

Impacto no fluxo de caixa: Split Payment

Um ponto crítico indicado por especialistas é a implementação do Split Payment (pagamento dividido). Com a retenção do tributo na liquidação da nota, os recursos correspondentes ao imposto deixam de circular nas contas das empresas, exigindo revisão imediata do capital de giro e do planejamento financeiro.

Setor de serviços e contratos

O novo sistema apresenta desafios específicos para o setor de serviços, que historicamente opera com margens e estruturas de preço distintas da indústria. A recomendação é recalcular formação de preços e revisar contratos de longo prazo, inserindo cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro para acomodar as variações previstas para consolidação da carga tributária a partir de 2032.

Lucro presumido e migração de regime

Alterações recentes na legislação também afetam a escolha do regime tributário. A Lei Complementar nº 224/2025 elevou em 10% a base de presunção para quem fatura acima de R$ 5 milhões, o que tem levado empresas a considerar a migração para o Lucro Real. Segundo Weber Busgaib, essa mudança demanda estrutura contábil e tecnológica sólida; sem suporte técnico adequado, a transição pode elevar riscos de não conformidade com as exigências fiscais.

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Orientações práticas para 2026

Entre as medidas práticas indicadas para gestores estão: conferir o preenchimento dos novos campos de CBS e IBS nas notas fiscais; atualizar softwares para consulta em tempo real das regras tributárias; ajustar cláusulas contratuais para repasse de tributos entre fornecedores e clientes; e atenção por parte de pessoas físicas ao limite anual de R$ 240 mil em aluguéis ou venda recorrente de imóveis, que entrou na mira da coleta de dados fiscais.

Especialistas também destacam que o impacto real da reforma dependerá da capacidade das empresas de integrar tecnologia e controles internos para operar simultaneamente os dois regimes durante o período de transição.

Com informações de Portalin