LUOS precisa ser adequação para viabilizar PDPS 2025

A adequação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) entrou em fase crítica no processo de implementação do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) 2025 em Fortaleza. O ajuste da legislação, responsável por definir índices construtivos, coeficientes de aproveitamento e parâmetros de ocupação por macrozona, é apontado como condição essencial para a aplicação prática das novas diretrizes urbanísticas da capital cearense.

A LUOS influencia diretamente o mercado imobiliário ao determinar como, onde e com que intensidade a cidade pode ser adensada. Alterações nesses parâmetros têm impacto no valor do terreno, na viabilidade financeira de empreendimentos, na arrecadação municipal e nas operações das construtoras.

Apesar da aprovação do PDPS 2025, o setor imobiliário passa por uma fase de avaliação técnica e aguarda a compatibilização definitiva da LUOS com o novo Plano Diretor. Regulamentações complementares ainda precisam ser finalizadas para evitar insegurança jurídica e o risco de paralisação de investimentos, já que cada terreno passa a exigir leitura individualizada segundo a nova lógica territorial e as macroszonas de inserção.

Por outro lado, especialistas e empresários veem possibilidade de movimentos estratégicos: quem compreender precocemente os limites de coeficiente, os custos de outorga onerosa e a definição de centralidades poderá antecipar decisões e capturar valor antes da completa estabilização do mercado.

A aprovação da LUOS depende da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O presidente da Casa, Leo Couto, afirmou que o tema terá prioridade no Legislativo, com trabalho detalhado sobre o novo Plano Diretor para consolidar sua etapa prática de implementação.

Espera-se que o debate eleve o protagonismo da CMFor na consolidação do modelo de expansão urbana, abordando temas como adensamento, mobilidade, sustentabilidade e equilíbrio territorial, e criando condições para a continuidade do dinamismo do mercado imobiliário local.

Imagem: Divulgação

O empresário Otacílio Valente, sócio‑presidente da Construtora Colmeia, alertou para prazos e limitações operacionais: existe prazo até 27 de maio para protocolar projetos segundo a legislação vigente, e o setor solicitou autorização para submeter propostas já alinhadas ao PDPS 2025, mas os sistemas informatizados da Prefeitura ainda não estão atualizados para a nova lei.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), por meio do titular João Vicente Leitão, informou que um grupo de trabalho envolvendo a Seuma, o Ipplan Fortaleza e o Paço Municipal atua na atualização técnica da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Segundo a nota oficial, o trabalho deve ser concluído até maio, quando o novo Plano Diretor passa a vigorar.

Ao redesenhar centralidades e instrumentos urbanísticos, o PDPS 2025 projeta um novo ciclo de expansão e valorização em Fortaleza, tornando o valor da terra elemento central da equação econômica da cidade. Para que o desenvolvimento urbano e econômico ocorra de forma coordenada, a LUOS e o Plano Diretor precisam estar alinhados.

Com informações de Portalin