São Paulo, 21 Mai (Reuters) — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que estabelece as condições para a concessão de até R$ 1 bilhão em empréstimos destinados ao capital de giro de companhias aéreas brasileiras, informou o Ministério de Portos e Aeroportos nesta quinta-feira.

A iniciativa, anunciada em abril e formalizada por meio de medida provisória, integra um pacote de medidas do governo federal para dar suporte ao setor aéreo diante da elevação do preço do querosene de aviação (QAv), consequência dos efeitos gerados pela guerra no Oriente Médio.

De acordo com a resolução, as operações terão prazo máximo de até seis meses para liquidação e serão contratadas com taxa equivalente a 100% do CDI. O limite de cada financiamento será calculado em até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025 de cada empresa, com teto individual fixado em R$ 330 milhões.

O total disponível na linha é de R$ 1 bilhão, e os recursos serão operacionalizados pelo Banco do Brasil. O ministério destacou que o risco de crédito dessas operações ficará integralmente a cargo da União.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução foi aprovada em reunião realizada na quarta-feira.

Segundo o ministério, a medida visa atenuar os impactos financeiros sobre as empresas aéreas provocados pelo aumento do custo do combustível, que pressionou as despesas do setor desde que os conflitos internacionais elevaram os preços do petróleo e derivados.

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Os detalhes sobre os critérios de elegibilidade das companhias para acessar a linha, bem como os procedimentos operacionais a serem adotados pelo Banco do Brasil, foram definidos na própria resolução aprovada pelo CMN.

Não há previsão na resolução de prazos adicionais além do limite de seis meses para pagamento, nem alterações nas condições de taxa e limite por empresa, que permanecem como estabelecido no texto aprovado.

Com informações de Infomoney