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A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sexta-feira (15) na casa do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e em endereços ligados a Ricardo Magro, empresário paulista de 51 anos que controla o Grupo Refit — antiga Refinaria de Manguinhos. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Magro e a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.

A Operação Sem Refino apura fraudes fiscais bilionárias, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e evasão de divisas. A PF estima sonegação de R$ 26 bilhões em ICMS. No total foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão e sete afastamentos de função pública em três estados. O STF bloqueou R$ 52 bilhões em ativos e suspendeu as atividades das empresas investigadas.

Quem é Ricardo Magro e o que é a Refit

A Refinaria de Petróleos de Manguinhos, hoje Grupo Refit, foi fundada nos anos 1950 e por décadas figurou entre as poucas refinarias privadas do país. Após acumular dívidas e entrar em recuperação judicial, a empresa foi adquirida por Ricardo Magro em 2008 por R$ 7 milhões. Magro, nascido em São Paulo, é formado em Direito com especialização em tributário e já atuou como advogado do então deputado Eduardo Cunha. Desde 2016, ele reside em Miami.

Mesmo sob investigação, o grupo ampliou operações e, até a interdição ocorrida no ano anterior, detinha cerca de 30% do mercado de combustíveis no Rio de Janeiro e aproximadamente 5% em São Paulo. A Refit informava capacidade de armazenagem superior a 200 milhões de litros.

O centro da controvérsia é o modelo de negócios da Refit: a ANP questionou se a refinaria realizava refino de fato ou apenas importava produtos praticamente prontos, o que alteraria a carga tributária. O passivo apontado pela Fazenda Nacional é de R$ 11,5 bilhões, enquanto a Polícia Federal estima sonegação de R$ 26 bilhões em ICMS. Magro nega sonegação e afirma que há apenas “divergências com o Fisco”; a Refit também alegou que laudos científicos comprovam que o produto importado era óleo bruto.

Histórico de investigações e medidas administrativas

A Refit já havia sido alvo de apurações anteriores. Em 2010 a refinaria foi investigada por suposta máfia no mercado de combustíveis e uma CPI da Alerj apontou sonegação de ICMS entre 2002 e 2006, com valores estimados em R$ 850 milhões. Em setembro de 2025 a ANP interditou as operações; a Justiça autorizou reabertura semanas depois, mas o STJ determinou novo fechamento. O desembargador do TJ-Rio Guaraci de Campos Vianna, que ordenou a desinterdição e foi afastado pelo CNJ em março, também passou a ser alvo da Operação Sem Refino.

Em novembro de 2025, a Operação Cadeia de Carbono da Receita Federal apreendeu R$ 2 milhões em espécie, esmeraldas e combustíveis retidos. Na sede do grupo foram encontradas anotações com nomes de transportadoras, investigados e autoridades.

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Vínculos políticos e medidas questionadas

A PF aponta que o funcionamento do Grupo Refit contou com apoio do governo estadual. Segundo a investigação, a Secretaria de Fazenda favoreceu a empresa em detrimento de concorrentes; o Inea teria emitido licenças ambientais contrariando pareceres técnicos; e a Procuradoria-Geral do Estado teria defendido judicialmente a reabertura após interdição da ANP.

O que chama atenção dos investigadores é uma lei complementar sancionada em outubro de 2025, apelidada de “Lei Ricardo Magro”, que criou um programa de parcelamento de dívidas tributárias com condições que teriam beneficiado diretamente o grupo, permitindo redução de até 95% da dívida. Castro nega irregularidades e afirma que os procedimentos atenderam critérios técnicos e legais; a defesa destacou que a gestão conseguiu que a refinaria pagasse cerca de R$ 1 bilhão em parcelas ao estado. A Refit, por sua vez, afirmou não ser elegível ao programa por ter acordo desde 2023.

Entre os alvos da investigação também estão o ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador-geral Renan Saad e o ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere. Álvaro Barcha Cardoso, apontado como lobista e operador de propinas, foi preso em flagrante com três armas sem registro e US$ 1,1 milhão em espécie. Em outra residência ligada a um policial civil investigado foram encontrados mais de R$ 500 mil em dinheiro escondidos em caixas de sapato.

Com o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos e a suspensão das atividades da Refit determinada pelo STF, o futuro imediato do grupo é incerto. A paralisação atinge uma empresa que ocupava posição relevante no mercado fluminense de combustíveis e pode ter efeitos na oferta e nos preços no Rio de Janeiro. A Refit afirma que as medidas administrativas e judiciais prejudicam a concorrência e favorecem um cartel de grandes distribuidoras já condenadas pelo CADE.

Com informações de Investnews