Às vésperas do início do prazo de entrega do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025), autoridades e especialistas alertam para uma modalidade de golpe que utiliza a chave Pix atrelada ao CPF para desviar restituições. Na prática, criminosos conseguem direcionar créditos da Receita Federal para contas abertas em nome de terceiros.

Desde 2022 a Receita Federal permite o pagamento da restituição via Pix quando a chave indicada for o CPF do contribuinte, medida que visou reduzir erros no preenchimento dos dados bancários e acelerar o repasse. Em 2026, o mecanismo ganhou maior alcance por incluir, entre os beneficiários, trabalhadores de baixa renda que poderão receber uma devolução automática apelidada de “cashback do IR”, mesmo sem entregar declaração de ajuste anual.

Especialistas ouvidos explicam que a fraude se vale de dados pessoais obtidos irregularmente. Com esses documentos, golpistas abrem contas em instituições financeiras em nome de terceiros e vinculam nelas o CPF das vítimas como chave Pix. Quando a Receita processa as restituições, os valores acabam creditados nessas contas fraudulentas.

Casos relatados mostram a dimensão do problema. A jornalista Amanda Pinheiro de Oliveira, 30 anos, verificou no sistema Registrato, do Banco Central, que sua restituição havia sido transferida para uma conta que ela desconhecia. Ela abriu protocolos no Banco Central e na Receita, registrou boletim de ocorrência, mas não recuperou o montante.

O porteiro Aldair José Fernandes, 47 anos, aguardava aproximadamente R$ 620 de restituição e foi informado pelo contador de que o valor já havia sido resgatado. Ao procurar a agência, recebeu a confirmação do pagamento, mas diz não ter recebido o crédito em sua conta.

A advogada tributarista Letícia Méier Soares afirma que a vinculação indevida do CPF a chaves Pix de terceiros tem causado prejuízos e insegurança, sobretudo entre contribuintes de baixa renda que desconhecem a possibilidade de o CPF ser usado como chave. O advogado Bruno Medeiros Durão acrescenta que juridicamente trata-se de fraude e que a discussão gira em torno de falhas no sistema de segurança e conferência.

A Receita Federal admite a existência do golpe e aponta que fraudadores exploram lacunas em alguns estabelecimentos financeiros para cadastrar contas com documentos falsos e vincular CPFs de terceiros. O órgão ressalta que não há um mecanismo próprio para checar titularidade das contas, atribuindo essa responsabilidade ao sistema financeiro, e recomenda que o contribuinte vincule antecipadamente a chave Pix com CPF a uma conta de sua titularidade.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que não é possível cadastrar uma chave Pix do tipo CPF em conta de titularidade diferente e que fraudes costumam ocorrer por engenharia social, como phishing. A entidade orienta a não compartilhar dados pessoais e ressalta que não responde por instituições não associadas.

O Banco Central não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação.

Responsabilidade e prevenção

Especialistas dizem que o desvio de restituições por chaves Pix vinculadas indevidamente pode configurar falha na prestação de serviço das instituições financeiras, com possibilidade de responsabilização. Letícia Méier aponta que a falha pode recair tanto sobre o banco que permitiu o cadastro irregular quanto sobre aquele que recebeu o valor. Bruno Durão lembra que, à luz do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos bancos tende a ser objetiva: basta comprovar o dano e a falha no serviço.

Como medidas preventivas, autoridades recomendam cadastrar previamente a chave Pix com CPF em conta própria, consultar regularmente o Registrato para identificar chaves atreladas ao CPF e acompanhar o status da restituição. Se o valor não for recebido, orienta-se verificar a situação junto à Receita, acionar o banco para rastrear a transação e registrar ocorrência policial. O Pix é rastreável, o que pode auxiliar na localização da conta destino.

Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil

Onde buscar ajuda

Procon-RJ – orientação e registro de reclamação em procononline.rj.gov.br, postos do órgão, pelo telefone 151 ou pelo e-mail [email protected].

Banco do contribuinte – contato imediato para confirmar se a restituição foi creditada.

Instituição financeira recebedora – após identificar o banco destino, acionar canais oficiais (SAC e ouvidoria) para solicitar bloqueio e devolução dos valores.

Receita Federal – consultar status da restituição e abrir dossiê via Portal e-CAC em cav.receita.fazenda.gov.br.

Banco Central – registrar reclamação e consultar o Registrato em bcb.gov.br/meubc/registrato.

Polícia Civil (RJ) – registrar boletim de ocorrência pela Delegacia Eletrônica em delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br.

Ferramenta BC Protege+ – ferramenta que impede abertura de conta no nome do cidadão, disponível em bcb.gov.br/meubc/bcprotege.

Acompanhe os prazos e verifique regularmente as chaves e as informações bancárias para evitar surpresas na restituição do IR 2026.

Com informações de Infomoney