A Receita Federal e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (PRFN1) obtiveram decisão judicial que autorizou o leilão de mais de 15 milhões de litros de gasolina apreendidos em uma operação contra fraude aduaneira. A venda da carga resultou em R$ 59 milhões destinados aos cofres públicos, encerrando uma disputa judicial iniciada em 2021.

O volume comercializado corresponde ao abastecimento de mais de 316 mil tanques de veículos populares ou ao preenchimento de aproximadamente seis piscinas olímpicas. A carga era de propriedade da empresa Latin Oil e foi retida pela Receita Federal durante fiscalização realizada em 2021.

Em maio de 2022, a mercadoria sofreu pena administrativa de perdimento. Desde então, decisões judiciais sucessivas impediram a realização do leilão, mantendo o combustível armazenado por quase quatro anos e gerando preocupações quanto a riscos ambientais e dificuldades logísticas, segundo a Procuradoria.

A companhia chegou a intentar medidas para anular a fiscalização e liberar a carga, obtendo em determinado momento autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para a liberação mediante apresentação de garantia financeira. Contudo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contestou a validade dessa garantia.

Ao questionar a garantia, a PGFN conseguiu reverter a decisão do TRF1; o valor apresentado pela empresa foi convertido em depósito judicial, procedimento que, de acordo com Erivelton Pinheiro — procurador-chefe da Divisão de Defesa de 2º Instância (Dide2) — assegurou a recomposição dos cofres públicos e eliminou os riscos de prejuízos ambientais e logísticos. Pinheiro atuou no processo requerendo urgência no julgamento.

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A Procuradoria informou que continuará acompanhando o desfecho da ação principal para preservar a decisão favorável à União.

Com a conclusão do leilão, os recursos arrecadados serão destinados ao erário, enquanto as autoridades seguem monitorando as etapas do processo judicial remanescente.

Com informações de Portalin